A oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional decidiu apostar em uma articulação para alterar a Lei da Ficha Limpa e reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. De autoria do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), a proposta diz que o prazo passaria a contar a partir da eleição que ensejou a punição.
Se avançar, isto abriria caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro disputar a eleição de 2026. O projeto traz a assinatura de 73 deputados, a maioria do PL. Mas também do MDB, Patriota, PP, PSD e Republicanos, partido do novo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Contudo, tende a ganhar a simpatia de outros partidos, já que a inelegibilidade atinge políticos de todos os espectros.
A estratégia conta com aval da família do ex-presidente, que tem representantes no Senado, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Se avançar, será mais um capítulo do embate entre Congresso e Judiciário, já que Bolsonaro ficou inelegível por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hugo Motta não fechou a porta para a tramitação do projeto, algo que está sendo celebrada pelo ex-presidente. Em entrevista ao portal Metrópoles, disse que a aprovação do projeto não traz ganhos próprios. “Não é a minha anistia; afinal de contas, não estou condenado em absolutamente nada. É para dezenas de pessoas condenadas a penas absurdas e uma anistia humanitária”, disse.
Penas
O STF está condenando os réus pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. As penas que chegam a 17 anos de cadeia por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em 2022, o então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou o PL nº 2858, que “concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.
O texto quase foi aprovado na CCJ da Câmara no fim de 2023, mas o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou o projeto da pauta e determinou a tramitação em comissão especial que não foi criada.
Agora, após ter apoiado Hugo Motta para a presidência da Câmara, o PL articula para o projeto voltar para a pauta. No entanto, o PT, que também apoiou Motta, é contra a tramitação do PL da Anistia.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que vai consultar o Colégio de Líderes para decidir o destino do projeto. Em entrevista à Globo News nesta terça-feira (4/2), Motta revelou que, na conversa com Bolsonaro, ouviu do ex-presidente o pedido para pautar a anistia.
