O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou hoje (30/9) o projeto de lei, enviado e aprovado em tempo recorde na Câmara de Goiânia, que deve aumentar o IPTU e ITU para a maioria dos contribuintes na capital a partir do próximo ano. Embora a Prefeitura garanta que os impostos municipais vão ficar menores para a maioria dos goianienses, especialistas tributários são unânimes em afirmar o contrário.
Para imóveis não edificados, as alíquotas passam a ser de 2%, no caso de lotes com valor venal de até R$ 40 mil e de até 3,8% para os terrenos com valor superior a R$ 300 mil, de acordo com a atual Planta de Valores do Município. Novos loteamentos, com área superior a 10.000 m2, terão 50% de desconto no tributo, incentivando os setores da construção civil e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade. Foi mantida a isenção de 50% do IPTU para os clubes recreativos e de 100% para os templos religiosos.
O contador e advogado Jonas Carvalho afirma que, pelos cálculos do seu escritório, mais de 70% dos goianienses vão ter de arcar com imposto maior no ano que vem. Muitos com o “teto máximo” de 45%. “Aprovaram este teto como se fosse uma concessão, um benefício. O fato é que teremos IPTU e ITU bem mais caros em 2022 para a maioria dos contribuintes. Isso ficará mais claro quando a Prefeitura liberar o acesso para o cálculo dos impostos, algo que ninguém teve acesso antes dos vereadores aprovarem o projeto do prefeito”, afirma.
Secretário municipal de Finanças, Geraldo Lourenço discorda. “Só quem já passou por dificuldades entende a importância deste código. Temos não apenas a manutenção do IPTU Social, como também viabilizamos a aquisição do primeiro imóvel e impulsionamos a economia”, afirmou. O prefeito Rogério Cruz enfatizou que houve transparência na tramitação do projeto de lei, aprovado e sancionado em três semanas. “Não estamos aqui para fazer política, mas gestão responsável e transparente, com toda uma equipe que quer fazer o melhor para nossa cidade”.
Novo auxílio
Numa tentativa de criar uma agenda positiva no dia em que sancionou o novo Código Tributário de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz publicou hoje no Diário Oficial do Município decreto que regulamenta o programa Renda Família + Mulher, que prevê o pagamento de R$ 300 mensais por até seis meses para mulheres que residem na capital em situação de dificuldade financeira. É preciso possuir Cadastro Único (CAD Único); estar na faixa de renda familiar per capita que se enquadra no rol de pobreza, baixa renda ou extrema pobreza; ser a responsável pela unidade familiar e maior de 18 anos.
