O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) nomeou nesta quarta-feira (21) o grupo de trabalho que vai elaborar o novo Código Tributário Municipal, que visa atualizar a lei em vigor, de 1975. A discussão do novo código envolve um tema espinho: a mudança do cálculo do IPTU, maior fonte de arrecadação da Prefeitura. Parte do setor produtivo estava defendendo a alíquota única, o que poderia encarecer o valor do imposto para a maioria dos imóveis da cidade, especialmente os de menor valor.
O Grupo de Trabalho será capitaneado pelo secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, e será integrado pelos vereadores Anselmo Pereira (MDB), Henrique Alves (MDB) e Lucas Kitão (PSL). Outras secretarias e entidades como o Codese e a OAB-GO também terão assento no grupo que vai discutir o projeto. As reuniões serão presenciais e também por videoconferência. A Prefeitura explica no decreto que busca com o novo Código Tributário aprimorar, simplificar e garantir maior clareza à legislação municipal.
“Tal medida justifica-se pela necessidade de adaptar a legislação tributária ao contexto atual, visto que o Código Tributário em vigor, Lei no 5.040, de 20 de novembro de 1975, conta com 46 anos; por ser primordial a modernização da referida Lei, através da edição de um novo Código, de modo a adequá-lo aos dias atuais e simplificá-lo, assim como consolidar em uma só lei a legislação tributária municipal que se encontra distribuída em leis esparsas”, justifica o texto.
