O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, informou hoje que vai pedir à Câmara de Goiânia a devolução do projeto que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), também conhecida como taxa do lixo. O projeto de lei está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde julho, devido a resistência dos vereadores de avançar com o tema polêmico. A possível retirada da matéria, anunciada em primeiro mão pela rádio Sagres 730, é um sinal de que ela não deve avançar mais este ano. “Como sempre disse desde o início que não gostaria de encaminhar nenhum projeto à Câmara Municipal exigindo ou cobrando alguma taxa a mais a população goianiense, qualquer valor que seja. A taxa de lixo da mesma forma, eu nunca quis enviar”, disse Cruz ao repórter Samuel Straioto.

No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada semana passada pelos vereadores prevê receita de R$ 119,1 milhões com a TLP, infirmou hoje o blog Sagres em Off. Ao elaborar o projeto, o Paço Municipal justificava que a cobrança era uma obrigação prevista no novo Marco do Saneamento, mas o argumento perdeu força após a OAB Goiás emitir parecer dizendo que não havia esta obrigatoriedade e ainda apontar conflitos constitucionais no projeto da Prefeitura.

A votação da taxa do lixo também poderia representar um problema político para o Paço Municipal em meio à prioridade de aprovar a revisão do Plano Diretor, que deve chegar nos próximos dias à Câmara. Os vereadores já aprovaram este ano, com tranquilidade, o novo Código Tributário, que deve promover reajuste do IPTU para uma grande parcela de imóveis da capital. Mas um novo tributo possivelmente não teria tanta facilidade assim para passar, apesar da ampla base do prefeito do Legislativo, e poderia contaminar a discussão do Plano Diretor.