A Prefeitura de Goiânia aumentou neste ano em 85,6% as compras e contratos com dispensa ou inexigibilidade de licitação, na comparação com 1º de janeiro a 29 de setembro do ano passado. Os dados são do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e foram divulgados pelo jornal O Popular. Neste período de 2020, a Prefeitura publicou 146 declarações de dispensa ou inexigibilidade de licitação; neste ano, já foram 271, o que representa um aumento de 85,6% na gestão Rogério Cruz (Republicanos).
Alguns destes contratos foram motivo de polêmica este ano. No final do mês passado a Prefeitura anulou termo de inexigibilidade de licitação que permitia contratar a Fundação Instituto de Administração (FIA) para serviços de consultoria para o GoiâniaPrev que poderiam chegar a R$ 31,3 milhões. O valor básico era de R$ 5,22 milhões por quatro meses. O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou irregularidades e a contratação foi anulada. A legislação permite adquirir sem licitação produtos e serviços de valores pequenos ou que só possam ser fornecidos por uma determinada empresa, desde que possua notória especialização.
