A Prefeitura de Goiânia publicou decreto nesta sexta-feira que institui um grupo de trabalho para definir os critérios e valores da Taxa de Limpeza Pública, que pretende implementar este ano. Os estudos serão comandados pelo secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, e o grupo contará somente com auxiliares da própria Prefeitura. A taxa, cujo projeto de lei já foi enviado à Câmara Municipal, está gerando polêmica, como era de se esperar. O Paço Municipal alega que é obrigado a instituir o novo imposto, que está previsto no marco regulatório do saneamento básico, e que o não cumprimento da lei pode resultar em um processo por improbidade administrativa.
“Desse modo, reconhecendo o momento difícil para todos os goianienses e não havendo a possibilidade deste Município, assim como os demais do Brasil, descumprir imposição legal federal, fez-se necessário instituir o Grupo de Trabalho em tela para que sejam realizadas as análises das variáveis ambientais, econômicas e sociais, objetivando a fixação de um valor razoável, adequado e que propicie justiça social ao contribuinte”, justifica o prefeito no decreto de criação do grupo de trabalho.
Membros da OAB-GO alegam que não é bem assim e que o município pode justificar que Goiânia já cobra essa taxa no IPTU. Embora o Paço Municipal conte com uma ampla base na Câmara, vereadores sinalizaram que não estão confortáveis de aprovar a lei enviada pelo Executivo sem antes saberem os parâmetros e valores da Taxa de Limpeza Pública. Será um dos grandes testes da Prefeitura na Câmara a partir de agosto.
