A Prefeitura de Goiânia realiza neste mês curso para capacitação de profissionais que atuam na área de urbanismo na capital. Intitulado “Nova Lei de Parcelamento do Solo”, o curso tem como foco a Lei Complementar n. 363/2023, sancionada pelo prefeito Rogério em janeiro deste ano, que estabeleceu novas regras para o parcelamento do solo, modificações e a unificação de imóveis dentro da macrozona construída.
Dividido em três módulos, o curso irá abordar as mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor de Goiânia, em vigor desde setembro de 2022. Que culminaram na atualização das regras, envolvendo o parcelamento, o desmembramento, o desdobro, o remembramento, o remanejamento e a unificação de imóveis na capital.
“O curso tem por objetivo orientar os profissionais envolvidos nesse processo, a respeito dessas mudanças, fazendo com que eles possam executar suas atividades com maior eficiência e qualidade. Isso só é possível entendendo melhor a legislação, seus processos e procedimentos que a envolvem”, diz o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Valfran Ribeiro.
Além de um módulo específico sobre a nova Lei de Parcelamento do Solo, o curso também terá um módulo dedicado ao Projeto Urbanístico e a Abertura de Processos. E outro dedicado à Diretrizes Técnicas e Caução, que é a garantia dada pelo empreendedor acerca das obras e serviços a serem realizados quando do parcelamento de glebas para a criação novos bairros.
Cronograma
- Abertura e Módulo I – Nova Lei de Parcelamento do Solo – Legislação (9, 10 e 11 de novembro)
- Módulo II – O Projeto Urbanístico, Ambiental e Drenagem (17 e 18 de novembro)
- Módulo III – Detalhamento das Diretrizes e Procedimentos de Processos (24 e 25 de novembro)
Leia também: Refis de Goiânia negocia 9 mil contratos em 3 dias
