Nem Auxílio Brasil, nem aumento do salário-mínimo. A primeira medida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assumir o governo em janeiro deve ser um “revogaço” de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua maioria, as medidas lidam com acesso a armas de fogo, restrição ao combate a crimes ambientais e sigilos de cem anos impostos a uma série de informações do governo.
Por serem atos dos Executivo, podem ser feitos sem negociação com o Congresso. “O compromisso expresso na campanha foi revogar decretos que facilitam o acesso a armas e munições”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
PEC da transição
O presidente eleito Lula se reúne nesta segunda-feira (7/11), em São Paulo, com o vice eleito Geraldo Alckmin, coordenador geral da equipe de transição, e com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Um dos principais temas da conversa será a estratégia para viabilizar promessas de campanha. Como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600.
A equipe de transição decidiu usar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento real do salário-mínimo. O texto será apresentado hoje ao presidente eleito. Setores na base do futuro governo defendiam o chamado Plano B, a liberação de recursos através de uma Medida Provisória com aval do Tribunal de Contas da União, sem passar pelo Congresso.
“A PEC dá mais segurança jurídica e política ao País”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE) após a reunião com o vice eleito Geraldo Alckmin. A palavra final, porém, será mesmo de Lula.
