O terceiro governo Lula começou de fato com a posse dos ministros e a assinatura de uma série de decretos desmontando políticas emblemáticas do governo de Jair Bolsonaro (PL), em particular na questão armamentista. O presidente suspendeu o registro de novas armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), reduziu o número de armas que um cidadão pode possuir. Também vetou a criação de novos clubes de tiro e a prática para menores e deu 60 dias para o recadastramento de todas as armas vendidas durante o governo anterior.

Além disso, Lula determinou que a Controladoria Geral da União reavalie em 30 dias os sigilos de cem anos decretados com prodigalidade por Bolsonaro para estabelecer quais podem ser revogados. Apesar da guinada na política de armas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que os decretos não atingem quem já adquiriu armamento pelas regras mais frouxas do governo Bolsonaro.

“Nós fizemos regras que são de transição entre o regime antigo do ‘liberou geral’ e o regime novo do controle responsável de armas. Imediatamente não haverá [efeitos] sobre quem já comprou [armas de fogo], a não ser no que se refere à proibição de compra de munição para armas de uso restrito”, disse.

Desmatamento

Outro decreto importante assinado por Lula reestabelece o combate ao desmatamento em todos os biomas brasileiros. O texto prevê a recuperação do Ibama e determina que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresente uma nova proposta de regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro documento, Lula resgatou o Fundo Amazônia, viabilizando o uso de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para o combate do crime ambiental na Amazônia. Ele ainda revogou um decreto do governo Bolsonaro, que incentivava o garimpo ilegal em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.