O PT na Câmara de Goiânia fez críticas à proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia, desenhada pela equipe do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil). A vereadora Kátia Maria (PT), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, demonstrou preocupação com a junção da pasta da Assistência Social com as Secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos.
“Está claro que a junção dessas pastas demonstra que elas não são prioritárias”, criticou. “Estão querendo colocar três pautas importantes dentro de uma única estrutura, o que sobrecarregará os trabalhadores e reduzirá o orçamento para cada área”, afirmou a vereadora.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Sueli Almeida Neves, pediu o retorno da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), atualmente inserida na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs). Já o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Arízio Ribeiro, demonstrou preocupação com a possível extinção do conselho que preside.
“A Secretaria da Mulher e a Secretaria de Direitos Humanos serão bem-vindas dentro da Semas. Nós trabalhamos com inclusão; então não podem dizer que não as queremos na nossa pasta. Queremos que a Assistência Social seja o ‘guarda-chuva’ que cobrirá todas as ações das outras pastas dentro da Semas”, afirmou Arízio.
Recursos
Railda Gonçalves Martins, secretária-executiva da Rede de Atenção à Saúde e às Pessoas em Situação de Violências, relatou que faz parte de grupos de estudos de casos mensais em que os servidores enfrentam dificuldades porque, segundo ela, a política pública de assistência social não é inteiramente implementada.
“Se passamos para outra secretaria, não teremos clareza de como ficarão dispostos os recursos e de como serão repassados. Como ficarão os benefícios aos usuários que são de responsabilidade específica da Assistência Social? Se, hoje, nos grupos de estudos, temos muita dificuldade de inserir famílias nos programas e de atender usuários que estão em situação de violência, o que será nessa nova perspectiva?”, questionou.
Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcelo Rosa, comentou que mudança de nome de pastas sempre causou polêmicas, criando questionamentos e gerando inseguranças. De acordo com ele, assistência social é um direito constitucional e existe política nacional estruturada, que não pode ser abandonada pelo município.
“A eventual extinção de um conselho, acho pouco provável, até porque existe Lei Federal que define normas que devem ser seguidas pelos municípios. Por lei, Goiânia precisa estar inserida na estrutura chamada Sistema Único de Assistência Social. Com certeza, a Câmara Municipal e a nova gestão chegarão em um consenso para resolver essa questão conceitual”, declarou.
Defesa
“Acredito que devemos pensar, sim, acerca da nomenclatura da secretaria e na tipificação dos serviços socioassistenciais. Mas, muito além disso, devemos pensar no usuário e em melhorar a qualidade dos serviços sociais oferecidos”, afirmou a professora Erizânia Freitas, que disputou a Prefeitura de Anápolis neste ano pelo União Brasil e está na equipe de transição de Mabel.
