A Prefeitura de Goiânia inicia nesta quarta-feira (25/10) o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2023). As adesões ao programa poderão ser feitas até 15 de dezembro. “O Refis vai além de aumentar a arrecadação com a recuperação de dívidas ativas, ele permite diminuir o número de processos que hoje estão na Justiça, trazendo mais tranquilidade para as pessoas”, ressalta o prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos).
O benefício oferece redução dos juros e multas de mora aplicados sobre o valor original do débito tributário (IPTU, ITU, ISS e ISTI, etc) de até 99% para pagamento à vista. Mas, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em até 60 meses, com a redução de juros e multas entre 70% e 90%, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100. Os descontos se aplicam para os juros e multas. O valor principal da dívida será mantido.
Uma novidade para este ano é a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1,5%, que pode ser parcelado em até quatro vezes. O Refis 2023 também vai beneficiar clubes de futebol da capital, que possuem dívidas somadas de R$ 57,5 milhões. Elas poderão ser pagas mediante fornecimento de aulas em atividades esportivas para crianças e adolescentes cadastrados pela Prefeitura.
O Refis do ano passado da Prefeitura de Goiânia realizou 218 mil negociações, que totalizaram R$ 333 milhões em pagamentos de dívidas com o município.
Aparecida de Goiânia
O Refis em Aparecida de Goiânia começará em 6 de novembro e vai até dia 30 do mesmo mês. Vai oferecer desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem renegociar a dívida com parcelamento em até seis vezes será beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre sete e 12 vezes terá 60% de desconto.
O prazo de pagamento da primeira parcela poderá ser, no máximo, de 12 (doze) dias úteis após o prazo final de adesão. O Refis de Aparecida ainda oferece 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações.
O contribuinte terá a oportunidade também de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.
“O Refis oferece condições especiais para o cidadão aparecidense pagar impostos e ficar em dia com as contas públicas. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatiza o prefeito Vilmar Mariano (MDB).
