Um dos objetivos da reforma tributária é acabar – ou ao menos reduzir drasticamente – a guerra fiscal entre os estados. Mas, no que depender do Senado, isto vai demorar a ser atingido. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve ser votado nesta terça-feira (7/11), prevê uma redução mais lenta nos benefícios fiscais de ICMS que unidades da Federação oferecem para atrair empresas.
O texto aprovado na Câmara estabelece uma redução de 10% ao ano entre 2029 e 2032 para esse caso. Braga manteve essa forma, mas encurtou de 20% para 10% a redução de um outro grupo de benefícios, incidentes sobre atividades comerciais, produtos agropecuários e atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio exterior.
Incentivos da Sudeco
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a proposta que estende até 2028 os incentivos para empresas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).
As bancadas estaduais pressionam para a aprovação do texto, mas o governo resiste à inclusão da Sudeco. O projeto foi aprovado pelos deputados em agosto. No Senado, o texto passou em setembro com o acréscimo dos incentivos para a Sudeco, que não estava na proposta original.
Os benefícios acabariam em 31 dezembro deste ano. Em 2023, o custo estimado é de cerca de R$ 15 bilhões nas áreas da Sudam e Sudene. Não há estimativa de impacto com a inclusão da Sudeco.
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