O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional”, que só não aconteceu por “circunstâncias alheias à sua vontade”. É o que a Polícia Federal afirma no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
O documento de 884 páginas foi tornado público ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se oferece ou não denúncia contra os 37 indiciados. Já os detalhes da delação de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, seguem sob sigilo.
De acordo com a PF, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito”.
O plano não foi consumado, ainda segundo a PF, devido à resistência dos então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior, além da maioria do Alto Comando, que se recusaram a oferecer o suporte armado necessário para concretizar o golpe.
Oito pontos
Oito pontos são citados como provas da atuação de Bolsonaro na trama, segundo a PF. Entre eles está a reunião de julho de 2022 defendendo a disseminação de fake news sobre as urnas; a representação eleitoral do PL, questionando mais de 200 mil urnas após o segundo turno; a pressão a Freire Gomes, como a Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro; a elaboração da minuta golpista; e diálogos, datas e locais de reuniões que indicam que Bolsonaro sabia da operação para assassinar Lula, seu vice Geraldo Alckmin e Moraes.
Também são citadas a reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta golpista; a ida ao Palácio da Alvorada, em 9 de novembro de 2022, do general Mário Fernandes, após imprimir o plano de golpe no Palácio do Planalto; e a reunião de 9 de dezembro de 2022 com o general Estevam Theóphilo, que aceitou liderar as tropas.
O plano para matar Moraes em 15 de dezembro de 2022 foi cancelado naquele mesmo dia, após a cúpula do Exército se negar a aderir à tentativa de golpe.
Operação 142
O relatório da PF também indica que o entorno do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e seu vice na chapa eleitoral, preparou a chamada “Operação 142” para anular a eleição, estender mandatos, trocar todos os ministros do TSE e impedir que Lula subisse a rampa do Palácio do Planalto para a cerimônia de posse.
A estrutura do plano escrita à mão foi encontrada na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor de Braga Netto, na sede do PL.
Viagem aos EUA
No penúltimo dia de seu governo, em 30 de dezembro de 2022, Bolsonaro foi para os Estados Unidos, permanecendo lá até 30 de março de 2023. A saída do Brasil fez parte de um plano de três etapas para resguardar o ex-presidente. Esse plano também previa o uso de armas para protegê-lo nos palácios do Planalto e da Alvorada e a ocupação de instalações críticas para intimidar medidas judiciais ou institucionais contra ele.
Segundo a PF, a fuga pode ter sido motivada pelo receio de prisão e para aguardar o desfecho dos atos de 8 de janeiro de 2022.
