A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Goiás para 2024 prevê crescimento de 7% da receita líquida até 2024. Entretanto, a secretária estadual Selena Peres (Economia) disse nesta terça-feira (19/9) na Assembleia Legislativa de Goiás que o cenário é ainda de muitos “desafios” e “restritivo” para as finanças do governo. “Tivemos queda de arrecadação. Não podemos ser irresponsáveis e fazer um planejamento com receitas que não existem”, afirmou.
A secretária participou de audiência na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para a apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Selene Peres explicou que o plano trata de todas as políticas públicas finalistas do governo, como a saúde, educação, infraestrutura, ou seja, o que o Estado pretende entregar como produto à população.
A secretária lembrou que a Constituição Federal não permite que sejam realizados investimentos não previstos no PPA. E voltou a enfatizar o contexto fiscal que o Estado enfrenta no momento. “Houve uma queda de R$ 656 milhões de receita líquida, comparada ao mesmo período de 2022. Sendo a maior queda do ICMS”, disse.
Contudo, Selena Peres afirmou em outro momento que a arrecadação do Estado tem crescido e já teria empatado com a de 2022. “Estamos crescendo desde abril, mas só agora estamos atingindo os mesmos valores de 2022. Se olharmos especificamente os setores mais impactados, a indústria, o atacado, o varejo, o setor de serviços e a agropecuária foram os mais afetados. Além disso, a queda dos preços das commodities tem afetado ainda mais a agropecuária”, afirmou.
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