Os projetos de limitação de supersalários e de regulamentação de concursos públicos já estão no Congresso e serão prioritários. É o que afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com a ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação, sobre a reforma administrativa.
O projeto se aplica a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato e prevê que todo pagamento esteja sujeito ao teto, atualmente em R$ 41,6 mil/mês. Apenas as verbas indenizatórias ficariam de fora dessa regra, que evita penduricalhos e privilégios.
Hoje, cerca de 25 mil servidores ganham acima do teto, onerando os cofres públicos em R$ 3,9 bilhões por ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem pressionado pelo avanço da reforma.
Privilégios
Acabar com privilégios não é tarefa difícil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito a interlocutores que, para aprovar o projeto dos supersalários, pretende pôr em votação a PEC que recria os quinquênios. No caso do Judiciário, a PEC prevê que juízes e procuradores tenham adicional de 5% do salário a cada cinco anos, no limite de 35%.
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