Congresso flexibiliza regras para licitações públicas
Projeto autoriza disputa fechada em licitações e permite o uso de títulos de capitalização como garantia pelas empresas contratadas.
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Regras para agrotóxicos serão flexibilizadas
O Senado aprovou projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. Vai a sanção do presidente Lula.
Governo vai flexibilizar regras do RRF (inclusive para Goiás)
Na prática, as alterações vão representar uma flexibilização das condições impostas aos Estados que aderiram ao RRF.
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