Caso Encol: STJ confirma que indexador tem de ser o INPC
A construtora Encol, que já foi considerada uma das maiores do País, faliu há 23 anos e deixou cerca de ...
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Em vez do IGP-DI, multas e taxas judiciais serão reajustadas neste ano pelo IPCA (10%). Mas medida é válida apenas ...
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