A taxa diária cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para a permanência de veículos apreendidos em seus pátios terá aumento de 611%. Para isso, os deputados aprovaram nesta terça-feira (19/11) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei encaminhado pelo governo estadual.
Pelo projeto original, a taxa diária subiria dos atuais R$ 4,64 para R$ 33,00. Contudo, os deputados modificaram para prever isenção nas primeiras 48 horas em que o veículo apreendido estiver nos pátios do Detran-GO. Nos primeiros cinco dias, a taxa permanecerá ainda em R$ 4,64.
Somente a partir do 6º dia, a taxa aumenta para R$ 33,00 por dia, no caso de automóveis, ônibus, veículos de carga, reboque, semirreboque, utilitários e similares. Já para bicicletas, motocicletas e similares, o valor passará a ser de R$ 7,82.
Custos
O governo informou que as ações de fiscalização de trânsito ocasionam a retenção continua de veículos irregulares, que permanecem sob a custódia dos órgãos e das entidades de trânsito estaduais. A remoção de um veículo e seu deslocamento até o pátio do Detran-GO são feitas por guincho. A liberação depende do pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estadia.
Essa taxa cobrada dos proprietários dos veículos tem o objetivo de custear todo esse processo, que é realizado por empresas terceirizadas pelo Detran-GO. O que, segundo o governo, é insuficiente. Além disso, justifica que as taxas em Goiás têm valor inferior comparadas com as de outros 23 estados.
“A taxa supera R$ 30,00 no Distrito Federal e nos seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Espirito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Amapá, Pará, Mato Grosso, Bahia e Paraíba”, enfatizou o governo no projeto.
