Duas investigações relacionadas aos governos de Marconi Perillo (PSDB) em Goiás foram arquivadas nos últimos dias, em medidas adotadas pelo TCE de Goiás e pelo Ministério Público Estadual (MP-GO). As ações apuravam suposto desvio de recursos em obra rodoviária e improbidade administrativa na concessão de benefícios fiscais.

O TCE arquivou por unanimidade processo relacionado a Tomada de Contas Especial instaurada pela Goinfra para investigar supostas irregularidades nas obras de pavimentação da rodovia GO-230, no trecho entre Água Fria de Goiás e Mimoso de Goiás. O acórdão foi publicado na última terça-feira (14/3).

Já o MP-GO iniciou uma série de arquivamentos de ações que apontavam improbidade administrativa do ex-governador Marconi Perillo, presidente estadual do PSDB, na concessão de benefícios fiscais a empresas do setor sucroalcooleiro. Mais de 20 empresas estavam envolvidas.

Defesa

O advogado do ex-governador, João Pina, explica que o MP entrou com diversas ações contra Marconi Perillo e empresas do setor sucroenergético, inclusive pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão por supostas irregularidades na concessão de renúncia fiscal, em 2019.

Pina ainda lembra que, em 2012, quando Perillo era governador, ele encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei para alterar a redação do artigo 3º da Lei 13.246/1981. Desta forma, seria autorizado ao chefe do poder executivo a concessão de crédito outorgado do ICMS aos industriais do setor de açúcar e etanol. Estes, foram enquadrados no programa Fomentar e Produzir.

“Então, em 2019, o MP entrou com as ações porque o governador pediu a isenção fiscal na Assembleia para atrair essas indústrias, o que foi aprovado. O MP, então, entrou nos processos para pedir a desistência”, disse o advogado. O juiz Liciomar Fernandes da Silva acatou a desistência e julgou improcedentes os pedidos iniciais.

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