O conselheiro Sebastião Tejota foi sorteado para ser o relator do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre as contas do governador Ronaldo Caiado, relativas ao exercício de 2025.
As contas anuais prestadas pelo governo incluem, além das do Poder Executivo, as gestões dos chefes do Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público (MP-GO), TCE-GO e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-GO).
O sorteio obedeceu a um critério de rodízio entre os conselheiros. Sem a participação do presidente do Tribunal, Helder Valin, e do Conselheiro Edson Ferrari, por ter sido o relator das contas de 2024, cujo parecer ainda será julgado.
Tramitação
As contas de 2025 serão encaminhadas ao TCE-GO no primeiro semestre do próximo ano. Mas o regimento interno do Tribunal prevê a escolha antecipada do relator para o início de cada exercício. Para que o órgão possa fazer um acompanhamento concomitante, trocando informações com os setores técnicos da Secretaria da Economia e dando celeridade na apreciação das contas do governo estadual.
Com relação às contas de 2024, cujo relator é o conselheiro Edson Ferrari, o governo deve encaminhá-las ao TCE em até 60 dias após a abertura dos trabalhos deste ano na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A análise das contas do Executivo é uma das principais atribuições do Tribunal de Contas. O relator elabora seu parecer prévio, votado pelos conselheiros do TCE. Em seguida, é encaminhado à Alego, que faz o julgamento final.
