O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade abrir um inquérito administrativo contra o presidente Jair Bolsonaro por seus ataques às urnas eletrônicas. O inquérito não tem como resultar em punição ao presidente, mas pode municiar ações futuras movidas por partidos ou pelo MP Eleitoral. Também por unanimidade, o TSE pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua Bolsonaro no inquérito sobre fake news.
Ao longo os últimos anos, o presidente fez acusações constantes de fraudes nas eleições de 2014 e 2018, mas na última quinta-feira, admitiu não ter provas, o que não o impediu de continuar atacando as urnas eletrônicas e condicionando as eleições de 2022 à adoção do voto impresso, já considerado inconstitucional pelo Supremo.
Ainda ontem, todos os ex-presidentes do TSE desde 1988 e a atual cúpula da Corte divulgaram uma carta aberta em defesa do modelo eletrônico de votação usado no Brasil desde 1996.
Mais cedo, ao reabrir os trabalhos do Judiciário, o presidente do STF, Luiz Fux, fez um discurso duro. Disse que a harmonia e a independência entre os Poderes não implicam “impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”. Ele afirmou ainda que os juízes “precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”.
Se Bolsonaro ouviu o recado, não deu a mínima. Em evento no Ministério da Cidadania, ele voltou a cobrar ontem voto impresso, atacar Barroso e ameaçar as eleições. “Estão com medo de quê? Qual o poder do presidente de o TSE ir para dentro do parlamento e fazer a cabeça de lideranças” contra o voto impresso, indagou.
E diante da derrota anunciada da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, Filipe Barros (PSL-PR), foi ao Palácio do Planalto pedir ajuda. Ele quer traçar uma estratégia com o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para virar votos na comissão especial. A votação está marcada para quinta-feira.