O Tesouro Nacional já pagou de janeiro a novembro deste ano, R$ 844,3 milhões de dívidas de Goiás. No acumulado de 2023, é o quarto Estado com maior montante de dívidas em atraso honrado pela União. No total, a União quitou R$ 10,7 bilhões. Desse total, R$ 3,9 bilhões couberam ao Rio de Janeiro, R$ 2,9 bilhões a Minas Gerais, R$ 1,3 bilhão ao Rio Grande do Sul e R$ 844,3 milhões a Goiás.
Em novembro deste ano, foram pagos R$ 1,07 bilhão em dívidas de Estados. Desse total, a maior parte – R$ 731,9 milhões – é relativa a atrasos de pagamento do governo do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 221,5 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 76,5 milhões de Goiás. A União também cobriu, no mês passado, R$ 39,6 milhões de dívidas de Minas Gerais.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (7/12), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Garantias
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e ICMS, dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
O governo federal também cobriu garantias ao longo de 2023 do Maranhão (R$ 681,40 milhões), de Pernambuco (R$ 645,03 milhões), do Piauí (R$ 334,22 milhões) e do Espírito Santo (R$ 61,72 milhões). Mas, o número de Estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu neste ano. Em 2022, além dos estados acima, tiveram garantias honradas Alagoas e Rio Grande do Norte.
Recuperação fiscal
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF). Que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.
Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, o governo de Ronaldo Caiado (UB) assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
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