Atualização (22h20): o governo de Ronaldo Caiado (UB) comemora. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na noite desta segunda-feira (24/4) a validade do Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra). O que começou com placar apertado, terminou com uma ampla folga para o governo de Goiás. Com sete votos contra (até o momento) a suspensão da cobrança do Fundo e três favoráveis. Até o final da tarde, o placar estava apertado: 4 x 3 contra a suspensão. Entretanto, três ministros do Supremo deram a vitória folgada ao governo Caiado: Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques, este último uma surpresa para o governo goiano.

Como informado pelo ENTRELINHAS GOIÁS nesta segunda-feira à tarde, após o voto de Fux, o governo tinha quase a certeza de que o voto do ministro Gilmar Mendes seria favorável ao Fundeinfra. Mas havia dúvida em relação ao ministro Fux e não contava com o voto do ministro (bolsonarista) Nunes Marques.

Além de Gilmar Mendes, Luis Fux e Nunes Marques, quatro outros ministros votaram contra a suspensão da cobrança: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber. Três votaram à favor da suspensão: Dias Toffoli, André Mendonça e Luís Roberto Barroso. Portanto, não há mais possibilidade de empate. É que até hoje a tarde havia o receio de que, com o STF com apenas 10 ministros, o placar ficasse em 5 a 5, caso Fux votasse pela manutenção da suspensão.

Comemoração

Logo após a manifestação de voto do ministro Gilmar Mendes, o governador Ronaldo Caiado afirmou em seu perfil nas redes sociais que a decisão mostra que o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público. “Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção”, disse. Caiado reforçou que os recursos arrecadados pelo Fundeinfra serão aplicados integralmente em infraestrutura, ampliando a capacidade logística e a competitividade da produção. “Goiás está na liderança do crescimento do país e vamos avançar muito mais”, afirmou.

“A decisão do STF é uma vitória para a infraestrutura”, frisou o secretário Pedro Sales (Seinfra). “Vamos dar andamento às atividades do Conselho Gestor do Fundefinra, com nova reunião em maio, para a definição das primeiras rodovias que vão receber os investimentos em obras de pavimentação e construção de pontes”, complementou.

CNI/Fieg

A ação contra a cobrança do Fundeinfra foi impetrada no STF pela Confederação Nacional da Indústria, numa clara mobilização do presidente da Fieg, Sandro Mabel. Questiona a legalidade da contribuição, por entender que se trata de mais um tributo sobre o agronegócio e o setor mineral de Goiás.

O governo de Goiás contesta. Afirma que se trata de uma contribuição, similar à cobrada pelo Estado de Mato Grosso do Sul há duas décadas. A expectativa é de arrecadar quase R$ 5 bilhões até dezembro de 2026, principalmente para bancar investimentos na malha rodoviária estadual.

O Fundeinfra recolheu até 20 de abril, quando venceu o pagamento de março, R$ 404,6 milhões neste ano.

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